Agência Nacional de Saúde pode cassar 189 planos

Uniformidade de procedimentos é apontada como solução para juizados especiais

Quinta Turma concede remição por estudo para condenado por latrocínio

Aldo aplicará desconto nos salários de deputados ausentes

CDA vale apenas com valores discriminados

Negado seguimento a recurso extraordinário contra Petrobras

Santander é condenado por inclusão de cliente em cadastros de inadimplentes

TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento

Projeto de lei sobre fusões e aquisições de empresas está em fase de conclusão, diz secretário

TST mantém decisão que limita alcance de norma da antiga Telerj

Governo pode aliviar carga tributária das MPEs por meio de taxação proporcional

TST mantém decisão que julgou dispensável recibo de doméstica

Fraude em consórcio deve ser considerada crime de competência federal

STJ mantém ação contra prefeito de São Francisco/MG, afastado por suposto desvio de verbas

Afastado do cargo de prefeito do município de São Francisco, do Estado de Minas Gerais, por suposta prática de apropriação indevida ou desvio de bens públicos, Severino Gonçalves da Silva vai continuar sendo investigado.

Alvaro Dias pede voto contra mínimo de R$ 260

Ele lembrou a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de dobrar o salário mínimo até o final do mandato, em 2006, e disse que tal pretensão consta, inclusive, do programa de governo do PT.

TST nega pedido de efeito suspensivo de estatal do Amazonas

O ministro João Oreste Dalazen, no exercício da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, negou um pedido de efeito suspensivo formulado pela Companhia de Saneamento do Estado do Amazonas - Cosama.

Furtar celular poderá ser tipificado como crime qualificado

O PL 494/2025 propõe a tipificação do furto de celular como qualificado, com pena de reclusão de 4 a 8 anos, em resposta ao aumento desse tipo de crime no Brasil

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Em ação de 450 mil, justiça trabalhista nega vínculo empregatício de babá

"Decisão destaca a importância da continuidade do trabalho e da análise minuciosa de provas em casos envolvendo relações domésticas", diz advogado

IR 2024: pensão alimentícia não pode ser tributada

DPU acompanha caso desde 2022 para que valor recolhido indevidamente seja devolvido ao contribuinte